MENSAGEM DE BOAS VINDAS

Prezados visitantes e interessados na causa da inclusão,

Sejam bem-vindos ao blog do curso "Direito da Cidadania da PcD" todos aqueles que se empenham para a inclusão das pessoas com deficiência. 

Oferecido com a intenção de contribuir para Uma sociedade mais humana e igualitária, tomou por foco a formação de multiplicadores, ou seja, a formação de pessoas que possam difundir, em seu cotidiano, estes conhecimentos que, julgamos, podem contribuir para o melhor engajamento e aprimoramento da sociedade como um todo.

Detalhes a respeito das inscrições em turmas ou outras dúvidas poderão ser saneadas pelo endereço eletrônico: direitodapcd@gmail.com

Esperamos contar com seu interesse e contribuição para a causa da Pessoa com Deficiência.

                              

                         Tatiana de Araujo Mendonça

PROGRAMA DE CURSO

Modalidade: Livre            C/H: 40 h/a

Público alvo: maiores de 18 anos com formação mínima de nível médio             

Ementa

Fundamentos e Conceitos sobre Direito e Cidadania; Retrospectiva histórica da PcD; Análise da exclusão sob o ponto de vista cultural, social, político e econômico; Sistema Jurídico; Da pessoa ao cidadão: Diferença entre o ser e o deve ser; Educação e Justiça na Construção da Cidadania; Legislação pertinente.

Objetivos

Geral: Possibilitar a inclusão social da PcD pela via da consciência do Direito e do exercício pleno da cidadania.

Específico: Buscar o direito pelo conhecimento das leis e de seus fundamentos éticos, humanísticos e críticos.

Conteúdo programático

Aula 1 - Considerações sobre a origem e evolução do Direito. O cenário histórico da exclusão.

Aula 2 - Breves considerações sobre a história da PcD. O problema da PcD sob o ponto de vista cultural, social, político e econômico.

Aula 3 - Bem-estar social, ordem social e ordem jurídica. Direito e sistema jurídico. Norma versus lei. Da pessoa ao cidadão: Diferença entre o ser e o deve ser. Teoria Tridimensional de Miguel Reale.

Aula 4 - As PcD no contexto das políticas públicas.

Aula 5 - A educação e a justiça na construção da cidadania. A hierarquia das leis- A pirâmide de Kelsen.

Aula 6 - Leis protetivas e PcD. Decreto 6.949/2009- Convenção Internacional dos Direitos da PcD.

Aula 7 - Leis 7.853/1989-Dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência- CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências; Lei 10.098/2000- Lei da Acessibilidade.

Aula 8 - Lei 13.146/2015-Lei Brasileira de Inclusão- LBI, Arts. 01 a 41.

Aula 9 - Lei 13.146/2015-Lei Brasileira de Inclusão- LBI, Arts. 42 a 87.

Aula 10 - Lei 13.146/2015-Lei Brasileira de Inclusão- LBI, Arts. 88 a 127.

Procedimentos metodológicos

Base teórica (18 h/a) - Conteúdos pedagógicos, conforme explicitado, de leitura obrigatória, distribuídos nas 5 (cinco) primeiras aulas, com intervalo de 15 (quinze) dias entre elas. Utilização do sistema online do tipo blog e correio eletrônico. Todo o material pedagógico é acompanhado das respectivas fontes bibliográficas, como também de breve glossário.

Base prática (22 h/a) - Conteúdos pedagógicos práticos, conforme explicitado, de leitura obrigatória, distribuídos nas 5 (cinco) últimas aulas, aplicados em 

conformidade com a  sistemática adotada em relação aos conteúdos teóricos.

Avaliação

Disponibilizam-se junto aos conteúdos pedagógicos das aulas, atividades de verificação da aprendizagem, conforme calendário postado no blog. O descumprimento da atividade ou o atraso no seu envio é considerado para fins da avaliação final do aluno. A certificação recebe a chancela das instituições de apoio, além da assinatura da Coordenadora do Curso. Assim, a verificação é realizada de forma paulatina com base nas atividades acima referidas sendo que só é concedida certificação ao cursista que lograr cumprir todas as atividades do calendário de aulas com a média de aproveitamento mínimo Regular.

Bibliografia básica

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05.10. 1988. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 30.08.2018.

BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989- Dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora deDeficiência- CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil03/LEIS/L7853.htm. Acesso em: 04.11.2015.

BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000- Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil03/LEIS/L10098.htm. Acesso em: 04.11.2015.

BRASIL. Decreto n^o 6.949, de 25.08.2009- Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 04.11.2015.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015- Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. In: <http://www.planalto.gov.br/ccivil03/Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm> Acesso em: 12.10.2015.

Bibliografia complementar

FIGUEIRA, E. Caminhando em Silêncio. São Paulo: Giz Editora. 2008.

SILVA, O. M. A Epopéia Ignorada: A Pessoa Deficiente na História do Mundo de Ontem e de Hoje. São Paulo: CEDAS, 1987.

VON IHERING, R. A luta pelo Direito. Trad. João de Vasconcelos. 16^a ed. Rio de Janeiro: Forense. 1997.

TURMA 5 - MELHORES MOMENTOS

Aula 1: Considerações sobre a origem e evolução do Direito. O Cenário Histórico da Exclusão

“(...) Foucault analisa as formas punitivas aos crimes até a segunda metade do Século XVIII, a exclusão imposta pelo isolamento prisional e se estende até a prática da exclusão pela inclusão: incluído na nova forma de trabalho estabelecida pela Modernidade, o homem se afasta de sua vida social (...)”.

Marcio José Felipe e Verônica de Andrade Mattoso

Aula 2: Sugestões de Políticas Públicas oferecidas pelos Cursistas

“Resumindo o que foi exposto acima para que o governo possa melhorar, acredito que:

- não haja corte dos benefícios, mesmo a pessoa trabalhando de carteira assinada

- melhoria dos transportes públicos, para que se consiga chegar ao local de trabalho de maneira acessível.

- maior fiscalização por parte do governo nos prédios das empresas tanto na parte de acessibilidade, como também no cumprimento da cota”.

Raphael Pinho

“Seria importante ter um programa para melhorar a saúde dessas pessoas, um programa para que possam realmente ser bem educadas nas instituições de ensino, para que não precisem ficar segregadas das outras pessoas. É preciso que os órgãos olhem para essas pessoas e se coloquem em seu lugar, tenham mais empatia, que possam fazer ações que possam mitigar o preconceito, as barreiras atitudinais, as barreiras físicas entre outras”.

Tatiana Ferreira da Costa e Silva

“No que se refere à moradia, o governo deve criar politicas para que possam garantir moradias dignas para as pessoas com deficiência e seus familiares. Moradia com mais acessibilidade e mais conforto”.

Tatiana Ferreira da Costa e Silva

AULA 3: Bem-estar Social. Ordem Social e Ordem Jurídica. Direito e Sistema Jurídico; Norma versus Lei; Da Pessoa ao Cidadão: Diferença entre o “Ser” e o “Deve Ser”. A Teoria Tridimensional de Miguel Reale

“Quando pensamos nessas três dimensões, chegamos à conclusão que o direito promove a cidadania das pessoas e essas três dimensões trazem para a sociedade uma espécie de bem estar, onde se caso elas não existissem poderia haver um caos maior na sociedade. Além disso, para complementar, Reale (2002) afirma que é essencial que se exija uma convivência social através da ordem, porque nenhuma sociedade poderia subsistir sem que houvesse ordem, direção e solidariedade”.

Tatiana Ferreira da Costa e Silva

AULA 4: As PcDs no Contexto das Políticas Públicas

“A CIF, classificação de funcionalidade suplanta a CID, que focava na mortalidade/morbidade. Ou seja, na limitação e prejuízo inato ou adquirido pela PcD. Com a CIF, a centralidade passa a ser o que a pessoa realiza.

Além disso, trouxe à tona a idéia de que cada indivíduo com deficiência é único em seu modo de estar, agir e sentir no mundo. Receitas, predefinições, limites são esvaziados ou mesmo perdem significação uma vez que, se pautando pelo modelo de potencialidade, planos de trabalho, comportamentos devem ser pensados a partir do que a pessoa (em nossa realidade de trabalho, o aluno) executa e o que pode ser construído a partir disto”. 

Raphaela Giffoni Pinto

AULA 8: Lei 13.146/2015- Lei Brasileira de Inclusão- LBI, arts. 01 a 41

"(...) cito como exemplo, a cidade do Rio de Janeiro, que aprovou recentemente uma Lei que torna todos os assentos preferenciais, seja de ônibus, metrô (...)"

Raphael Fagundes Figueira Pinho

"(...) esse tema e artigo não se esgotam por serem muito amplos e não ter uma resposta pronta para esse tipo de demanda que deveria assistido por toda a população".

Raphael Fagundes Figueira Pinho

TURMA 5- LISTA DE APROVADOS

Raphael Fagundes Figueira Pinho

TURMA 5- CALENDÁRIO

EVENTO	DATA	ATIVIDADE
Aula 01	04.02.2019 18.02.2019	Postagem Conteúdo Teórico: Considerações sobre a origem e evolução do Direito. O cenário histórico da exclusão. Avaliação da aprendizagem. Prazo final para envio da atividade de avaliação pelos cursistas
Aula 02	18.02.2019 04.03.2019	Postagem Conteúdo Teórico: Breves considerações sobre a história da PcD. O problema da PcD sob o ponto de vista cultural, social, político e econômico. Avaliação da aprendizagem. Prazo final para envio da atividade de avaliação pelos alunos
Aula 03	04.03.2019 18.03.2019	Postagem Conteúdo Teórico: Bem-estar social, ordem social e ordem jurídica. Direito e sistema jurídico. Norma versus lei. Da pessoa ao cidadão: Diferença entre o “ser” e o “deve ser”. Teoria Tridimensional de Miguel Reale. Avaliação da aprendizagem Prazo final para envio da atividade de avaliação pelos alunos
Aula 04	18.03.2019 01.04.2019	Postagem Conteúdo Teórico Aula 4: As PcD no contexto das políticas públicas. Avaliação da aprendizagem Prazo final para envio da atividade de avaliação pelos alunos
Aula 05	01.04.2019 15.04.2019	Postagem Conteúdo Teórico: A educação e a justiça na construção da cidadania. A hierarquia das leis- A pirâmide de Kelsen. Avaliação da aprendizagem. Prazo final para envio da atividade de avaliação pelos alunos
Aula 06	15.04.2019 29.04.2019	Postagem Conteúdo Prático: Leis protetivas e PcD. Decreto 6.949/2009- Convenção Internacional dos direitos da PcD. Avaliação da aprendizagem. Prazo final para envio da atividade de avaliação pelos alunos
Aula 07	29.04.2019 13.05.2019	Postagem Conteúdo Prático: Lei 7.853/1989 e Lei 10.098/2000. Avaliação da aprendizagem. Prazo final para envio da atividade de avaliação pelos alunos
Aula 08	13.05.2019 27.05.2019	Postagem Conteúdo Prático: Lei 13.146/2015- Lei Brasileira de Inclusão- LBI, arts. 01 a 41. Avaliação da aprendizagem. Prazo final para envio da atividade de avaliação pelos alunos
Aula 09	27.05.2019 10.06.2019	Postagem Conteúdo Prático: Lei 13.146/2015- Lei Brasileira de Inclusão- LBI, arts. 42 a 87. Avaliação da aprendizagem. Prazo final para envio da atividade de avaliação pelos alunos
Aula 10	10.06.2019 24.06.2019	Postagem Conteúdo Prático: Lei 13.146/2015- Lei Brasileira de Inclusão- LBI, arts. 88 a 127. Avaliação da aprendizagem. Prazo final para envio da atividade de avaliação pelos alunos

CURRICULUM VITAE RESUMIDO

Tatiana de Araujo Mendonça

Mestre em Diversidade e Inclusão pelo CMPDI- Curso de Mestrado Profissional em Diversidade e Inclusão da Universidade Federal Fluminense- UFF (2017), onde desenvolveu a dissertação: Consciência do Direito: "Via de Acesso à Cidadania e à Inclusão da Pessoa com Deficiência" que gerou o presente curso. Graduada cum lauda em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2004), atuando como advogada em vara de família, Juizado Especial Cível e Vara Cível. É servidora pública com lotação na Divisão de Acessibilidade e Inclusão da Universidade Federal Fluminense- UFF. 

É pessoa com deficiência desde dezembro de 2009. Poliglota e poetisa, é autora dos livros: Feito Unha Encravada (Poesia) e Alunos com Síndromes Raras: Direito à Educação de Qualidade (capítulo 1), organizado pelos Professores Edicléia Mascarenhas Fernandes e Hélio Ferreira Orrico. Em 2009, competiu no circuito nacional de natação paralímpica, quando foi campeã nos 100 metros livre, medalha de prata nos 50 metros livre e medalha de bronze nos 100 metros peito.  

Lattes: http://lattes.cnpq.br/1512990172781852.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES/ATRIBUIÇÃO DE CONCEITOS

Critérios utilizados para a Avaliação das Atividades
1. Uso da língua: correção, coerência, clareza, concatenação e concisão
2. Apreensão dos Conteúdos

3. Pertinência e conformidade com os padrões estabelecidos (se respondeu de acordo com a pergunta e parâmetros estabelecidos)
4. Independência para expor
5. Cumprimento de prazo

Atribuição de Conceitos
Insuficiente - I (Não atingiu os objetivos mínimos propostos)
Regular - R (atingiu parcialmente os objetivos propostos)
Bom - B (atingiu os objetivos propostos)

Muito bom - MB (atingiu plenamente os objetivos propostos)

TURMA 5 – INSCRIÇÕES

Amigos e interessados na causa da Pessoa com Deficiência- PcD,

Estamos iniciando uma nova turma no próximo dia 04.02.2019.  Segue abaixo a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida e enviada em formato Word para o e-mail: direitodapcd@gmail.com até a data final para inscrições, qual seja, 01.02.2019. 

Sejam bem-vindos todos os interessados na causa da inclusão!!!!

                                      Tatiana de Araujo Mendonça

                     
                                              Ficha de Inscrição – Turma 05

CURSO: DIREITO E CIDADANIA DA PcD

Identificação do Aluno:

Nome Completo: _____________________________________

Sexo:_____________

Identidade (n^o/órgão): __________________________

CPF: _________________

Data de nascimento: ____/____/____

Tel. Celular: (    )_________________

Tel Residencial: (   )______________

E-mail: _____________________________________________

Formação:

(  ) 2 ^o grau

(  ) Superior / Especifique: __________________

(  ) Pós-graduação lato sensu. Especifique: _________________

(  ) Pós graduação stricto sensu. Especifique:_________________

Dados Gerais:

Empresa/ Instituição em que trabalha:_______________________________

Como ficou sabendo do curso? ____________________________

Porque deseja realizar o curso? ___________________________

Você é pessoa com deficiência? Em caso afirmativo, qual a sua deficiência?___________________________________________