MENSAGEM DE BOAS VINDAS

Prezados visitantes e interessados na causa da inclusão,

Sejam bem-vindos ao blog do curso "Direito da Cidadania da PcD" todos aqueles que se empenham para a inclusão das pessoas com deficiência. 

Oferecido com a intenção de contribuir para Uma sociedade mais humana e igualitária, tomou por foco a formação de multiplicadores, ou seja, a formação de pessoas que possam difundir, em seu cotidiano, estes conhecimentos que, julgamos, podem contribuir para o melhor engajamento e aprimoramento da sociedade como um todo.

Detalhes a respeito das inscrições em turmas ou outras dúvidas poderão ser saneadas pelo endereço eletrônico: direitodapcd@gmail.com

Esperamos contar com seu interesse e contribuição para a causa da Pessoa com Deficiência.

                              

                         Tatiana de Araujo Mendonça

PROGRAMA DE CURSO

Modalidade: Livre            C/H: 40 h/a

Público alvo: maiores de 18 anos com formação mínima de nível médio             

Ementa

Fundamentos e Conceitos sobre Direito e Cidadania; Retrospectiva histórica da PcD; Análise da exclusão sob o ponto de vista cultural, social, político e econômico; Sistema Jurídico; Da pessoa ao cidadão: Diferença entre o ser e o deve ser; Educação e Justiça na Construção da Cidadania; Legislação pertinente.

Objetivos

Geral: Possibilitar a inclusão social da PcD pela via da consciência do Direito e do exercício pleno da cidadania.

Específico: Buscar o direito pelo conhecimento das leis e de seus fundamentos éticos, humanísticos e críticos.

Conteúdo programático

Aula 1 - Considerações sobre a origem e evolução do Direito. O cenário histórico da exclusão.

Aula 2 - Breves considerações sobre a história da PcD. O problema da PcD sob o ponto de vista cultural, social, político e econômico.

Aula 3 - Bem-estar social, ordem social e ordem jurídica. Direito e sistema jurídico. Norma versus lei. Da pessoa ao cidadão: Diferença entre o ser e o deve ser. Teoria Tridimensional de Miguel Reale.

Aula 4 - As PcD no contexto das políticas públicas.

Aula 5 - A educação e a justiça na construção da cidadania. A hierarquia das leis- A pirâmide de Kelsen.

Aula 6 - Leis protetivas e PcD. Decreto 6.949/2009- Convenção Internacional dos Direitos da PcD.

Aula 7 - Leis 7.853/1989-Dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência- CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências; Lei 10.098/2000- Lei da Acessibilidade.

Aula 8 - Lei 13.146/2015-Lei Brasileira de Inclusão- LBI, Arts. 01 a 41.

Aula 9 - Lei 13.146/2015-Lei Brasileira de Inclusão- LBI, Arts. 42 a 87.

Aula 10 - Lei 13.146/2015-Lei Brasileira de Inclusão- LBI, Arts. 88 a 127.

Procedimentos metodológicos

Base teórica (18 h/a) - Conteúdos pedagógicos, conforme explicitado, de leitura obrigatória, distribuídos nas 5 (cinco) primeiras aulas, com intervalo de 15 (quinze) dias entre elas. Utilização do sistema online do tipo blog e correio eletrônico. Todo o material pedagógico é acompanhado das respectivas fontes bibliográficas, como também de breve glossário.

Base prática (22 h/a) - Conteúdos pedagógicos práticos, conforme explicitado, de leitura obrigatória, distribuídos nas 5 (cinco) últimas aulas, aplicados em 

conformidade com a  sistemática adotada em relação aos conteúdos teóricos.

Avaliação

Disponibilizam-se junto aos conteúdos pedagógicos das aulas, atividades de verificação da aprendizagem, conforme calendário postado no blog. O descumprimento da atividade ou o atraso no seu envio é considerado para fins da avaliação final do aluno. A certificação recebe a chancela das instituições de apoio, além da assinatura da Coordenadora do Curso. Assim, a verificação é realizada de forma paulatina com base nas atividades acima referidas sendo que só é concedida certificação ao cursista que lograr cumprir todas as atividades do calendário de aulas com a média de aproveitamento mínimo Regular.

Bibliografia básica

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05.10. 1988. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 30.08.2018.

BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989- Dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora deDeficiência- CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil03/LEIS/L7853.htm. Acesso em: 04.11.2015.

BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000- Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil03/LEIS/L10098.htm. Acesso em: 04.11.2015.

BRASIL. Decreto n^o 6.949, de 25.08.2009- Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 04.11.2015.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015- Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. In: <http://www.planalto.gov.br/ccivil03/Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm> Acesso em: 12.10.2015.

Bibliografia complementar

FIGUEIRA, E. Caminhando em Silêncio. São Paulo: Giz Editora. 2008.

SILVA, O. M. A Epopéia Ignorada: A Pessoa Deficiente na História do Mundo de Ontem e de Hoje. São Paulo: CEDAS, 1987.

VON IHERING, R. A luta pelo Direito. Trad. João de Vasconcelos. 16^a ed. Rio de Janeiro: Forense. 1997.